Finalmente, o Kuvan disponível.

Diário da Républica, II Série de 27 de Janeiro de 2014

Ministério da Saúde
Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Despacho 1261/2014

http://dre.pt/pdf2sdip/2014/01/018000000/0262802628.pdf

Alguns excertos:

2- O medicamento comparticipado pelo regime especial previsto no número anterior é o constante do anexo deste despacho, que dele faz parte integrante, sem prejuízo do disposto nos números seguintes.

3- O medicamento abrangido pelo presente despacho apenas pode ser prescrito pelos Hospitais de referência para o Tratamento de Doenças Hereditárias do Metabolismo com unidades de Doenças Metabólicas (...).

4- A dispensa deste medicamento ao abrigo do presente despacho é efectuada exclusivamente através dos serviços farmacêuticos dos hospitais mencionados no ponto anterior, para utilização em ambulatório.

5-  A dispensa deste medicamento ao abrigo do presente despacho é gratuita para o doente, sendo os respectivos encargos financeiros da responsabilidade da Administração Regional de saúde competente, salvo se (...).

6- A inclusão de outros medicamentos no presente regime especial de comparticipação depende de requerimentos dos seus titulares de autorização de introdução no mercado, nos termos definidos no regime geral das comparticipações do Estado no preço dos medicamentos, aprovado em anexo ao Decreto -Lei n.º48 -A/2010, de 13 de maio, na sua redação atual, devendo, em caso de deferimento, ser alterado o anexo do presente despacho.

14 de janeiro de 2014. — O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Ferreira Teixeira.

Anexo

Kuvan (cloridrato de sapropterina):

5164173 — embalagem contendo 30 comprimidos solúveis, doseados a 100 mg.